Por: Lívia Vital Bueno

Nos 2 primeiros posts falamos sobre (i) cuidados a serem tomados antes da assinatura dos contratos com os fornecedores e (ii) algumas alternativas judiciais a serem adotadas em caso de eventuais problemas. Evidentemente muitas outras questões relacionadas a esses assuntos ainda poderiam ser abordadas, mas, por ora, passaremos a analisar o casamento propriamente dito. Mesmo porque, a festa nada mais é do que a comemoração daquilo que realmente importa: a comunhão plena de vida que nasce da afeição e do amor dos noivos.

Data marcada, fornecedores selecionados, festa encaminhada… Comecemos, pois, a tratar das formalidades preliminares à celebração do casamento civil.

Tendo em vista a proteção especial que o Estado confere ao matrimônio, em decorrência da grande importância social do casamento, a cerimônia nupcial é revestida de várias formalidades que devem, necessariamente, ser observadas, sob pena de nulidade.

Antes da celebração do ato nupcial, é preciso que os nubentes solicitem ao Oficial do Cartório de Registro Civil, por meio de simples requerimento, o processo de habilitação, que deverá ser assinado pelos noivos e instruído com uma série de documentos[1], dentre eles a declaração de 2 testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

É importante ficar claro que o casamento só poderá ser celebrado se os contraentes (noivos) apresentarem o certificado de habilitação à autoridade que presidirá o ato (Juiz de Paz), sendo certo que tal certificado só será extraído pelo oficial do Registro Civil caso (i) todas as formalidades tiverem sido preenchidas e (ii) não houver qualquer fato que obste a contração das núpcias.

Vale destacar que antes mesmo da extração do certificado de habilitação, será lavrado os proclamas do casamento (aviso de que o casamento ocorrerá), com a afixação de edital, pelo prazo de 15 dias, no Cartório de Registro Civil do domicílio de ambos os nubentes, bem como publicação na imprensa oficial, se houver – tudo para fins de anunciar ao público (tornar pública) a intenção do casal[2]. Além disso, o Ministério Público deverá se manifestar sobre o pedido de habilitação e requerer o que for necessário à sua regularidade.

Num primeiro momento, pode até parecer que essas formalidades são facilmente superáveis e que jamais poderiam atrapalhar a vida de qualquer casal. Contudo, a realidade mostra que todos nós estamos sujeitos a imprevistos: em uma das conversas que tive com a Fernanda Floret, ela me contou, sem citar nomes, uma situação improvável que acabou atrapalhando os planos iniciais dos noivos.

O casal morava em uma cidade diversa daquela onde seria celebrado o casamento e realizada a festa para comemorá-lo. Ocorre que, infelizmente, a celebração do ato nupcial não pôde ser feita no mesmo dia da recepção porque o processo de habilitação não ficou pronto a tempo, em razão da falta da declaração das 2 testemunhas acima mencionada.

A noiva, a princípio, não tinha conhecimento de todos os documentos necessários para a instrução do requerimento e foi impedida de apresentá-lo ao Oficial por não ter conseguido testemunhas para declarar o quanto exigido em lei. Uma pena, pois, apesar de a festa poder ter sido realizada e, certamente, linda, acabou perdendo um pouco de significado para a noiva, que gostaria de comemorar o casamento no mesmo dia de sua realização.

Por isso, a fim de se evitar aborrecimentos, fiquem atentos às exigências legais para o processo de habilitação e os prazos necessários para que seja extraído o certificado respectivo, indispensável à celebração do casamento civil.


[1] Além da declaração das testemunhas, os noivos também deverão apresentar: a) certidão de nascimento ou documento equivalente; b) autorização por escrito das pessoas cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; c) declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; d) certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

[2] Em casos urgentes, como doença grave, parte iminente e viagem inadiável a autoridade competente poderá dispensar a publicação.

Lívia Vital Bueno é advogada no escritório Donnini & Fiorillo Consultores Jurídicos e Advogados Associados. Para entrar em contato com ela: liviabueno@donninifiorillo.com.br

 

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77 Comentários
  1. Nathália, disse:

    Olá, eu e meu noivo demos entrada no cartório hoje para a realização do nosso casamento religioso com efeito civil, na hora optei em não acrescentar o sobrenome dele, mas me arrependi, ainda é possível fazer essa alteração antes dos 15 dias?

    • Fernanda Floret, disse:

      Nathália, melhor você ligar lá no cartório e se informar direto com eles. Obrigada

  2. Danilo, disse:

    Minha noiva mudou de cidade, logo apos marcarmos a data de casamento no civil, tem como fazer a alteração ?

  3. Maria Clara, disse:

    Sim, pelo visto erro de digitação do oficial do cartório é muito comum. Hoje solicitamos o processo de habilitação de casamento e no nome do pai do noivo estava “Humbero” ao invés de “Humberto”. Erro muito indispercebido. Mas conseguimos corrigir a tempo.

  4. Elaine Lima, disse:

    Moro junto com meu “marido” a 3 anos e agora quero oficializar a nossa união por questões religiosas, porém eu gostaria que fosse antes do dia 30/10 data em qual quero me batizar mas pra isso preciso estar casada, existe alguma possibilidade de eu conseguir marcar a data antes dos 30 dias ? O que é preciso fazer ?

    • Fernanda Floret, disse:

      Elaine, você deve ligar no cartório civil mais perto da sua casa e agendar os procedimentos com eles.

  5. Camila souza, disse:

    Boa tarde,
    Gostaria de sabe se e possível eu mesma dar entrada no casamento civil, pois meu noivo esta em São Paulo e so volta no mês ðø casamento.
    Qual procedimento devo tomar, ja q ele não esta presente?

  6. patricia verena, disse:

    Qual o primeiro procedimento: Levar os documentos ao cartório? ou fazer a Habilitação do casamento?Nunca casei antes e estou confusa nessa parte

  7. solyara, disse:

    eu e meu noivo moramos em cidades diferentes dai a moça deu um documento que ele deveria levar no cartorio da cidade dele que é o documento dos 15dias que voce disse ali, mas ele esqueceu de levar quais so as complicaçoes que podem acontecer?

  8. jayne, disse:

    Olá
    Gostaria de saber se é possivel que eu dê entrada no casamento. Meu noivo mora em outro estado e gostaria de saber se só um dos noivos podem dar entrada

  9. Natalia Reis, disse:

    Algumas dúvidas surgiram pra mim..
    Eu e meu noivo daremos entrada na habilitaçao dia 22/01, sexta feira, precisamos ir juntos ao cartório? Digo porque trabalhamos em cidades diferentes, e pelo que entendemos não seriam necessarios os 2 estarem presentes no momento de dar a entrada na habilitaçao, mas sim no dia em que o documento ficasse pronto, para assinarmos.
    Deste modo, temos que ir juntos no dia 22/1?
    Temos ainda que no dia 22/01 levar a declaração das 2 testemunhas a qual se referiu?

    • Fernanda Floret, disse:

      Natalia, liga no cartório civil que você irá para tirar as dúvidas, porque algumas regras mudam de cartório para cartório. Beijos

  10. Fhay, disse:

    Demos entrada no cartório para casamos ele recebeu uma folha falando que deveria ficar lá uns 16 dias na cidade dele e depois ele mandar pra mim para podemos terminar de dar entrada isso e normal

  11. Miriane conceito, disse:

    Tenho em mãos todas as documentações meu noivo é divorciado e queremos nos casar no máximo 20 dias mais não temos a entrada no cartório daria tempo teria algum poblema

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